Quem é isento e não precisa declarar?

Imposto de Renda 2023

A declaração de Imposto de renda, que se iniciou no dia 15 de março e vai até dia 31 de maio, possui algumas regras de isenção que você precisa conhecer.

O Imposto de Renda, criado no Brasil no ano de 1922, nada mais é do que um tributo que incide sobre os rendimentos da população.

O que é o Imposto de Renda?

Ele tem como destinação cobrir gastos com saúde, educação e infraestrutura no país.

Porém, apesar de pegar grande parte da população existem alguns casos em que o contribuinte fica isento da cobrança.

Existem alguns casos específicos que isentam o contribuinte do imposto e da necessidade de declaração.

Condições para Isenção 

O primeiro deles são os rendimentos inferiores a R$ 28.559,70, no caso daqueles tributáveis.

1. Limite de Rendimento Tributável

O segundo é quem recebeu somente valores que já são isentos, como herança e dividendos.

2. Recebimentos de Herança e Dividendos

Além desses casos, existem outros mais específicos em que a isenção é aplicada.

Existem algumas doenças que permitem a Isenção do Imposto de Renda para o contribuinte.

5. Isenção em virtude de doenças

Entre elas estão a AIDS, o câncer, doenças do coração que sejam graves, esclerose, tuberculose ativa, entre outras.

Ambos permitem ao contribuinte a isenção do imposto de renda a partir da data de concessão do benefício.

6. Auxílio-doença e acidente

Porém, é importante lembrar que se o rendimento isento for superior a R$40 mil no ano, o contribuinte deverá declarar seu imposto de renda.

Aqueles aposentados e pensionistas que receberam valore inferiores a R$ 40 mil e possuem doença grave não são obrigados a declarar. 

7. Aposentados e pensionistas

Além disso, esse grupo é prioritário na fila de recebimento da restituição, caso ela exista.