Projeto de lei pode mudar as normas do Saque do FGTS

Acompanhe e descubra o que pode mudar no seu saque do FGTS.

Nos últimos anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sofreu algumas alterações. Agora há possibilidade de mais mudanças no saque, acompanhe.

O PL traz mudanças importantes a respeito do saque do FGTS em caso de rescisão por parte do funcionário.

Projeto de Lei 1747/22

Hoje, caso o funcionário decida sair do emprego, os valores do FGTS ficam no fundo. 

Mas se esse PL for aprovado, o FGTS poderá ser resgatado, mesmo sem um acordo.

Como funciona o saque hoje?

Para resgatar os valores do FGTS, o empregado precisa ser demitido sem justa causa. Mas há outra forma de conseguir acessar os valores do fundo.

Com a reforma trabalhista de 2017, agora é possível fazer um acordo com o empresário. Por meio do acordo, o funcionário poderá sacar 80%.  

Outra forma de utilizar os valores do fundo é através da compra de um imóvel. Vale destacar que existem regras.

Utilização do FGTS em compra de imóveis

O imóvel a ser adquirido deve ser o primeiro do trabalhador;

Não pode ter outros financiamentos;

O contribuinte deve ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Em situações onde é declarado situação de calamidade pública, o saque do FGTS costuma ser liberado para todos.

Saque Emergencial

Nos últimos quatro anos, o governo liberou o saque do FGTS duas vezes. Em 2020 devido à COVID-19 e outra agora, em 2022.

O Saque Aniversário foi lançado em 2019. Com o Saque Aniversário o trabalhador ganhou a oportunidade de resgatar parte do fundo.

Saque Aniversário

O Saque Aniversário é solicitado pelo app ou site da Caixa. Porém, ao aderir, não é possível usufruir do Saque Rescisão, mesmo demitido sem justa causa.