PEC do Estouro, Fura-teto ou do Bolsa Família?

Entenda os motivos que fazem este projeto causar tanto receio.

Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desde quarta-feira, 14 de dezembro, a PEC do Estouro tem causado incertezas na economia e no mercado financeiro.

O que não é à toa, afinal o texto inicial da PEC do Estouro defende gastos fora do teto fiscal nos próximos dois anos, gerando debates entre economistas e agentes do mercado financeiro.

Assim, a previsão é que esta questão ganhe mais destaque nas próximas semanas, ainda mais se aprovada na votação da Câmara, que ocorre na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro.

A Proposta de Emenda Constitucional 32/2023, mais conhecida como PEC do Estouro, tem como proposta base alterar regras fiscais, visando manter assim os programas sociais funcionando.

O que é a PEC do Estouro?

Entre os principais pontos da PEC, destaque para a previsão de retirada do Bolsa Família (Auxílio Brasil) do teto de gastos pelo período de dois a quatro anos, debate não definido.

Dessa forma, a previsão é que o governo tenha um gasto de R$200 bilhões acima do previsto para os próximos anos, impactando a economia e as regras fiscais.

Portanto, a PEC do Estouro, tem gerado inúmeros debates acerca de sua estrutura. 

Em busca do consenso entre os congressistas, a expectativa é que o relator apresente quatro relatórios diferentes relacionados à PEC do Estouro, buscando assim aprovação da pauta.

O objetivo inicial de membros do Partido dos Trabalhadores (PT) era que a PEC fosse votada na Câmara dos Deputados e, até mesmo, no Senado, ainda no ano de 2022.

Debates sobre a PEC do Estouro

Todavia, devido à complexidade da PEC, é esperado que este debate siga para 2023, especialmente porque não há consenso entre congressistas sobre questões como prazos e valores.

Enquanto, fora do campo da política, as incertezas acerca do tema têm gerado incertezas no mercado, impactando diretamente na economia brasileira.

Vale reforçar que a PEC do Estourou não se resume apenas à continuidade do Auxílio Brasil. Tal pauta também abre margem para que outras iniciativas possuam a premissa de furar o teto fiscal.

Ou seja, as incertezas sobre como a PEC do Estouro impactaria a economia no médio e longo prazo faz com que agentes do mercado encarem negativamente a proposta.

Debate até no nome

Como visto até aqui, existem diversos pontos a serem debatidos sobre a proposta, impactando, até mesmo, na definição do nome da Proposta de Emenda Constitucional.

Como visto até aqui, existem diversos pontos a serem debatidos sobre a proposta, impactando, até mesmo, na definição do nome da Proposta de Emenda Constitucional.