Veja como declarar precatórios no Imposto de Renda 2023

Imposto de Renda 2023

O dia 31 de maio de 2023 é a data final para a entrega da declaração do Imposto de Renda referente a 2022.

Alguns rendimentos geram mais dúvidas nos contribuintes, como é o caso de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), por exemplo.

Os precatórios são os valores pagos pelo poder público após decisão judicial, sejam eles alimentares ou comuns.

O que são precatórios e RPVs?

Os precatórios alimentares são valores de aposentadoria, pensão e outros. Os comuns são indenizações, tributos recuperados e desapropriações.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs), por outro lado, também são obtidas depois de decisão judicial, mas geralmente são valores menores.

Mas afinal, como declarar precatórios no Imposto de Renda 2023? Veja como no passo a passo a seguir.

O primeiro passo para declarar precatórios no IR 2023 é obter o comprovante da instituição financeira que fez o pagamento.

Como declarar precatórios no IR?

Após isso, é preciso acessar o programa de declaração do IRPF e ir na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

Na ficha, coloque a razão social e CNPJ da instituição pagadora, valor recebido, valor de contribuição previdenciária ou IR retido na fonte.

Por fim, opte pelo formato de tributação de renda na fonte ou por aquela que terá o ajuste anual, à escolha do contribuinte.

Se for um rendimento não tributável, as mesmas informações devem ser colocadas na ficha “Rendimentos Isentos e não tributáveis”.

A alíquota do Imposto de Renda sobre precatórios e RPVs tributáveis é de 3% sobre o valor recebido.

Qual o valor do IR sobre precatórios?

Vale ficar atento a alguns casos em que não ocorre tributação, como nas situações de desapropriações ou verbas indenizatórias.

Na venda de precatórios, o ganho de capital tem uma alíquota de Imposto de Renda que varia de 15% a 22,5% sobre o lucro existente.

Sendo assim, é muito importante rever todos os detalhes para declarar precatórios no Imposto de Renda sem maiores preocupações.