Veja como ficam condições com inadimplência após decisão do STF
O STF validou a norma que permite que instituições financeiras leiloem imóveis com dívidas em financiamentos imobiliários diretamente, sem a necessidade de um processo judicial
Essa decisão não acarreta mudanças substanciais para os proprietários que possuem imóveis financiados, uma vez que a regra em questão faz parte de uma lei que está em vigor desde 1997
O principal impacto desta decisão é que, em caso de inadimplência e seguindo determinadas regras, o banco tem a prerrogativa de retomar o imóvel e submetê-lo diretamente a leilão
Essa mudança foi motivada por situações em que devedores, diante de inadimplências, acionavam o sistema judiciário para questionar a constitucionalidade da execução extrajudicial
Os contratos do Sistema Financeiro Imobiliário têm taxas de juros que variam de acordo com o risco de inadimplência e incluem a possibilidade de que os bancos recuperem os imóveis em casos de atrasos no pagamento
Portanto, essa decisão é relevante para o setor financeiro, pois permite a realização de leilões diretos de imóveis financiados
Especialistas destacam que, teoricamente, um imóvel pode ser leiloado após 3 a 5 meses de inadimplência, dependendo do contrato
No entanto, os bancos geralmente oferecem alternativas de negociação aos devedores antes de optar pelo leilão, e o devedor é notificado apenas uma vez sobre o procedimento
O caso em discussão no STF envolve uma disputa entre um devedor de São Paulo e a Caixa Econômica Federal, que contesta a possibilidade de leilão direto, sem a intervenção do sistema judicial
A decisão proferida no processo tem repercussão geral reconhecida, o que significa que servirá de referência para casos semelhantes em todas as instâncias judiciais