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19 de dezembro, 2023

Seu CPF está irregular? Veja como resolver

Em uma publicação recente, o governo determinou que irregularidades no CPF no Cadastro Único (CadÚnico) podem fazer com que novos pagamentos do programa Bolsa Família sejam bloqueados a partir de janeiro de 2024.

O pagamento do benefício será retomado assim que a situação for regularizada, desde que seja resolvida em até seis meses — senão, o benefício é cancelado.

Conforme determinado pela Instrução Normativa 33/2023, do MDS, o CPF do beneficiário não pode, por exemplo, estar suspenso junto à Receita Federal.  Isso acontece quando seus dados estão incompletos na ou quando não se justifica a ausência nas eleições, por exemplo.

A medida, segundo publicado pela pasta federal, faz parte de um esforço para aprimorar a gestão do programa assistencial relançado ainda neste ano, para fazer com que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

Todos os membros de famílias que estão cadastradas no programa e têm algum tipo de irregularidade nos documentos estão recebendo uma mensagem nos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.

Como consultar a situação do CPF? Para consultar a situação do CPF, é preciso acessar a página da Receita Federal dentro do gov.br, clicar em "Consultar CPF" e, na página seguinte, inserir o número do documento e, também, a data de nascimento do titular.

Após clicar em "consultar", o comprovante de situação cadastral no CPF, do Ministério da Fazenda, irá indicar se o documento está regularizado ou não.

Como regularizar o CPF? Enviar um e-mail para a Receita, no endereço correspondente ao seu estado de domicílio; Responder a um formulário online; Ir a um Posto de Atendimento presencialmente, mediante agendamento.