MUDANÇAS NO FGTS

Suno Notícias

01 de agosto, 2023

Saque-aniversário do FGTS: Projeto de Lei a caminho de mudar regras da modalidade

O Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho, está em vias de alterar as regras do Saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Um Projeto de Lei (PL) tramita pelo Ministério, em fase de estruturação, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados ainda no início do mês de agosto. 

A pauta já vem sendo discutida por Marinho desde o início de sua gestão, que acredita que algumas regras do Saque-Aniversário prejudicam o trabalhador.

Por isso, a proposta é que o Saque-Aniversário seja mantido, mas que seja removida a impossibilidade de resgate do saldo integral em caso de demissão do trabalhador.

Como funciona o Saque-Aniversário hoje: Quando opta pela modalidade, o trabalhador recebe uma parte do seu saldo da conta do FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, em caso de demissão sem justa causa, ele perde o direito de realizar o saque por rescisão, recebendo apenas a multa de 40%.

Caso tenha escolhido o Saque-Aniversário, o Fundo de Garantia só pode retornar à modalidade de saque por rescisão dois anos após a primeira mudança.

Como as mudanças no FGTS como o saque-aniversário foram feitas por meio de uma lei aprovada no Congresso, a pauta precisa do aval do Legislativo novamente, não apenas do Conselho Curador do FGTS.