Veja os critérios de elegibilidade:
– Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
– Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
– Ter recebido até dois salários mínimos;
– Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).