Foi publicada ontem (2) no Diário Oficial da União a medida provisória que cria o novo Bolsa Família.
A expectativa do Governo Federal é a de distribuir R$ 13,2 bilhões neste ano e atingir 21,86 milhões de famílias brasileiras.
As novas regras do Bolsa Família estipulam um valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, há dois benefícios complementares: o Primeira Infância e o Renda e Cidadania.
O benefício “Primeira Infância” trata-se de um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar.
Já o “Renda e Cidadania” é um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.
O novo Bolsa Família é destinado a todas as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Para receber o novo Bolsa Família, as famílias também devem cumprir os seguintes requisitos:- comprovação da frequência escolar de crianças e adolescentes;- manutenção do acompanhamento pré-natal para gestantes;- atualização do caderno de vacinação.
Vale lembrar que novo Bolsa Família entrou em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.