FERIADOS 2024

Suno Notícias

04 de dezembro, 2023

Novas regras de trabalho nos Feriados de 2024? Entenda

A partir de março de 2024, as regras para o trabalho em feriados sofrem alterações com a publicação da nova portaria de 13 de novembro.

Em 2024, o trabalho nos feriados só será permitido mediante previsão em convenção coletiva da categoria e observância da lei municipal. Para domingos, a autorização municipal de funcionamento dispensa a necessidade da norma coletiva.

Anteriormente, não era requerido acordo. A nova portaria revoga a antiga (n° 617), ampliando o espaço de negociação entre trabalhadores e empregadores.

Com a nova regulamentação para Feriados de 2024, diversas atividades comerciais perdem a autorização para trabalhar nos dias de feriado, incluindo varejistas de peixe, carnes, frutas e verduras, farmácias, comércio em hotéis e em geral, entre outros.

Apesar da permissão já prevista em lei específica, o setor de comércio agora dependerá novamente de convenções coletivas e legislação municipal para escalas de trabalho aos domingos e feriados.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera importante a retomada da negociação entre trabalhadores e empregadores, apesar de ter tido muitas reações negativas às novas medidas.