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25 de outubro, 2023

INSS informa sobre fim da idade mínima para grupo específico de aposentadoria

Aposentadoria

INSS informou sobre o fim da idade mínima para quem vai solicitar a aposentadoria do órgão federal por invalidez.

O INSS declarou que o benefício será concedido para trabalhadores que comprovem a aposentadoria por invalidez sem que haja uma idade mínima como requisito. Mas essa medida vale somente para casos de aposentadoria definitiva.

O beneficiário deverá comprovar no INSS a condição de aposentadoria por invalidez.

A modalidade por tempo de contribuição foi extinta em 2019, quando a Emenda Constitucional nº 103 estabeleceu novas regras no Regime Geral de Previdência Social, da possibilidade de a pessoa se aposentar por tempo de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima, diz o site da Secretaria de Comunicação Social.

Para solicitar o valor ao INSS, é importante entender em qual grupo você está. Se está entre os cidadãos que terão o benefício cedido de forma temporária ou de forma permanente, caso da aposentadoria por invalidez.

O INSS divulgou em julho edital de convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentados por invalidez para realização de perícia médica para revisão do benefício. No dia da perícia, o beneficiário deve apresentar documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exame, segundo a Agência Brasil. 

Para os cidadãos que tiverem o seu benefício aprovado, o valor será pago de forma mensal. O auxílio é avaliado de acordo com o piso do salário mínimo em vigor. Atualmente, o salário minímo é de R$ 1.320.

Para solicitar o auxílio, um das formas é através do aplicativo “Meu INSS”, no qual o cidadão pode ter acesso aos diversos serviços oferecidos pelo órgão e poderá solicitar o auxílio em questão.