Eike Batista: de homem mais rico a empresário falido; entenda

Eike Batista Suno Notícias 17 de agosto, 2022

Eike Batista deixou um rastro de dívidas bilionárias, mesmo que se pondere que alguns negócios deram certo, nas mãos de outros donos.

Diante das dívidas, buscar a proteção contra credores, pedindo recuperação judicial, foi o caminho natural, iniciado em 2013.

O empresário chegou a ser a sétima pessoa mais rica do mundo, em 2012, com fortuna avaliada em US$ 34,5 bilhões. Depois virou alvo da Operação Lava Jato, foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado, preso e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A petroleira OGX – criada, nos planos faraônicos de Eike Batista, para ser uma “mini-Petrobras” – puxou a fila, já que foi a primeira a não entregar o desempenho prometido.

Os pedidos de recuperação judicial do conglomerado se destacaram pelo tamanho das dívidas, colocando à prova a então Lei de Falências, aprovada em 2005.

Alguns processos permitiram a reestruturação de parte dos débitos. O caso da OGX, por exemplo, serviu de modelo para situações que envolvem empresas e credores sediados no exterior, diz Juliana Bumachar, sócia do escritório Bumachar Advogados Associados.

Outros processos se arrastaram. É o caso da mineradora MMX, criada para ser uma “mini-Vale” e protagonista dos últimos capítulos da novela de Eike.

O pedido de recuperação judicial da empresa já começou complicado: em parte por causa do emaranhado de firmas por trás da composição acionária, típico no Grupo X.

Nos processos das empresas do Grupo X, as polêmicas já tradicionais em processos de falência são turbinadas pela personalidade icônica e midiática do ex-bilionário.

O processo da MMX no TJ-MG se destacou porque, em maio 2017, o administrador judicial conseguiu autorização para “desconsiderar a personalidade jurídica” da mineradora.

Em outras palavras, o TJ-MG autorizou que bens do patrimônio pessoal de Eike e de outras empresas pelas quais o empresário detinha sua participação na companhia fossem incluídos no processo, servindo para, uma vez vendidos, ressarcir os credores.

De acordo com Bumachar, essa saída tem sido mais usada nos processos de recuperação judicial. A atualização da Lei de Falências, aprovada em dezembro de 2020, deixou mais clara a possibilidade de fazer esse acesso ao patrimônio pessoal dos sócios das empresas.

A ideia é que, se o dono de uma empresa usa a pessoa jurídica de forma abusiva ou fraudulenta, a segregação legal que existe entre a pessoa física do empresário e a jurídica da firma é “desconsiderada”, trazendo para o processo o patrimônio pessoal.

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