Isenção de IPTU e IPVA

Suno Notícias

10 de dezembro, 2023

Como não precisar pagar IPTU e IPVA?

Os carnês para pagamento de IPTU e IPVA já estão sendo disponibilizados para os contribuintes. Apesar disso, muitos brasileiros podem ser isentos de pagar esses tributos.

Para não precisar pagar IPTU e IPVA, é preciso estar de acordo com alguns critérios importantes. 

No caso do IPTU, o primeiro critério de isenção é não ter outro imóvel no mesmo município. Além disso, o imóvel em questão deve ter um valor venal abaixo de R$ 1.256.424,01.

Outro critério é que o imóvel só pode estar sendo usado para moradia própria e fazer parte do patrimônio de quem está pedindo a isenção.

Quem não precisa pagar IPVA não pode ter ganhos mensais superiores a 3 salários mínimos no exercício referente a solicitação de isenção.

Apesar disso, ainda é possível ter uma isenção parcial em caso de ter rendimentos de 3 a 5 salários mínimos.

Já a isenção de pagamento do IPVA ocorre geralmente com a comprovação de ter determinadas doenças e estados físicos, por meio de exames e laudos médicos.

Segundo o Ministério da Saúde, algumas das 34 doenças que resultam na isenção de IPVA são: Acidente vascular cerebral (AVC), deficiência visual, doença de Parkinson, paraplegia, acidente vascular encefálico, paralisia cerebral, amputação, artrite reumatóide, diabética, neuropatia, artrodese e artrose.