Mas quais os benefícios para o MEI que estão relacionados com os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive para 2024?
Os benefícios do INSS para MEI incluem a aposentadoria, por exemplo, mas também auxílio-doença - somente aos que pagam seus impostos em dia, conforme colocado no DAS.
Muitos não sabem, mas o MEI pode ter direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de receber salário maternidade, desde que a microempreendedora não consiga exercer suas atividades por causa de parto, mas também em caso de adoção ou aborto espontâneo, por exemplo.
Para ter direito a esses benefícios do MEI, é preciso contribuir e pagar seus Documentos de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) por pelo menos 12 meses.
Até 2021, o Brasil tinha um total de 13,2 milhões de pessoas regularizadas como MEI. Por esse motivo, conhecer esses benefícios do INSS é muito importante para esses trabalhadores.