Medida Provisória pretende retornar com gratuidade das malas
Bagagem grátis?
A decisão da Câmara dos Deputados de retornar com a gratuidade das passagens aéreas não foi muito bem recebida pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Em 2016, as companhias aéreas foram beneficiadas pela decisão da Anac de aprovar a cobrança de bagagens despachadas pelas empresas aéreas.
A justificativa era de que isso aumentaria a concorrência e reduziria os preços das passagens. Mas, seis anos depois, o efeito foi justamente o oposto.
Quando a cobrança pelo despacho teve início, o preço médio da tarifa doméstica praticada no Brasil registrou uma queda real de 0,6% no ano de 2017, em R$ 451,51.
Em 2018, o valor aumentou 0,8% e, em 2019, a alta registrada foi de 8%.
Já em 2020, por conta do impacto da pandemia que derrubou as viagens aéreas, a tarifa teve uma queda de 14,5%.
No ano passado, os preços voltaram a subir, com alta de 19,3%. Os dados de 2022, até o mês de fevereiro, indicam outro aumento de quase 15%.
Atualmente, o consumidor que viaja para destinos nacionais, pode levar uma bagagem de 10 quilos na cabine, sem pagar taxas adicionais.
Caso seja preciso despachar, o consumidor terá de pagar uma taxa que varia conforme o peso da mala.
Com a nova regra, o passageiro vai poder despachar uma bagagem de até 23 quilos, em voos regionais. Para voos internacionais, o limite será de 30 quilos.
A Medida ainda precisa da aprovação por parte do Senado Federal e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).