Apple é multada em R$ 12 mi e governo suspende venda de iPhone sem carregador
Suno Notícias
6 de setembro, 2022
Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão imediata da venda de todos os telefones celulares da marca iPhone desacompanhados do carregador de bateria.
A pasta ainda aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12 milhões.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) explica que as acusações são de venda casada.
"As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros", diz.
A Apple alegou, segundo a secretaria, que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por "preocupação ambiental".
A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos da companhia não foram suficientes: "A decisão de a empresa de vender os aparelhos sem carregador transferiiu ao consumidor todo o ônus".
Apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de ser alvo de outras condenações, a Apple não tomou nenhuma medida e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores.
Com isso, a empresa teve a venda de iPhones suspensa.
"Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves", avisa a Senacon.
"A empresa ainda pode recorrer da decisão", completa.