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Suno Notícias

26 de setembro, 2023

Aposentadoria do INSS como MEI é possível? 

A aquisição da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o desejo de muitos brasileiros.  Nos últimos tempos, o Microempreendedor Individual (MEI) tem sido o caminho mais viável para adquirir o benefício.

Para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS garantidos ao Microempreendedor Individual, é necessário pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que vence no dia 20 de cada mês.

Normalmente, o acesso é liberado após 12 meses de contribuições, mesmo período em que pode haver o cancelamento do CNPJ em caso de atraso na contribuição. Em caso de inadimplência, este período não é contabilizado mediante nenhum benefício previdenciário. 

Além disso, o empreendedor também não terá mais direito aos benefícios programados como: auxílio doença, pensão por morte ou salário maternidade.  Logo que as pendências forem regularizadas, é preciso se lembrar de incluir no cálculo os juros e multa por atraso.

Atualmente, o MEI que contribui mensalmente através do DAS tem direito aos seguintes benefícios do INSS: - Aposentadoria por idade - Aposentadoria por invalidez - Salário maternidade - Auxílio-doença - Auxílio reclusão - Pensão por morte