Quem tem direito ao abono PIS/Pasep 2024:
- Ter recebido dois salários mínimos mensais, em média, em 2022
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022
- Ter seus dados, do ano-base 2022 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial