Walmart paga multa de US$ 282 milhões por violar lei anticorrupção
O Walmart vai pagar uma multa de US$ 282 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) por violar a lei anti-corrupção dos Estados Unidos. O gigante varejista chegou em um acordo com a Securities Exchange Commission (SEC), regulador do mercado norte-americano.
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Além da SEC, o Walmart também chegou a um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA. Do montante de US$ 282 milhões da multa, o Walmart pagará US$ 144 milhões à SEC e US$ 138 milhões ao Departamento de Justiça.
Graças ao pagamento da multa as autoridades norte-americanas encerrarão as acusações de violação da lei de práticas anticorrupção no exterior (FCPA, na sigla em inglês).
Lei anticorrupção no exterior
A FCPA proíbe para empresas listadas nos Estados Unidos de pagarem subornos para obter vantagens no exterior. A SEC acusou o Walmart de ter permitido que subsidiárias no Brasil, China, Índia e México empregassem intermediários terceirizados que pagavam propina para funcionários de governos estrangeiros.
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Além disso, a SEC acusou a empresa de ter falhado ao não investigar ou mitigar suficientemente os riscos de corrupção em suas atividades no exterior.
“A companhia poderia ter evitado muitos desses problemas, mas, em vez
disso, repetidamente não levou a sério as ‘bandeiras vermelhas’ e atrasou a
implementação apropriada de controles contábeis internos apropriados”,
declarou Charles Cain, diretor da unidade FCPA da SEC.
Além da FCPA, o Walmart também aceitou o pedido da SEC de que violava os livros e registros e as disposições internas de controles contábeis da Lei da Bolsa e de Valores Mobiliários (Securities Exchange Act) de 1934.
Investigações iniciadas após reportagem
O Departamento de Justiça iniciou a investigação contra a Walmart depois da publicação de reportagens do jornal “The New York Times”. O veículo realizou as reportagens em 2012 revelaram subornos que a varejista teria pago no México para obter permissões para construir lojas no país.
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A partir dessa denúncia, foi iniciada uma investigação maior sobre o comportamento de subsidiárias do Walmart ao redor do mundo, incluindo unidades no México, Brasil, Índia e China.
No Brasil foram individuadas irregularidades na construção de duas lojas em Brasília. O Walmart pagou US$ 4,3 milhões como multa sobre as atividades ilegais realizadas no País.
Além disso, entre 2009 e 2010 o Walmart Brasil teria levado sua matriz a manter registros falsos. Contabilidade que foi incluída nos balanços financeiros consolidados da companhia.
O feiticeiro
O Walmart Brasil teria pago US$ 527 mil para um intermediário em troca de ajuda na obtenção de licenças para construção. Esse intermediário teria obtido licenças e permissões tão rapidamente, que ganhou o apelido de “feiticeiro” e “gênio”.
Desde 2018, o Walmart Brasil é controlado pelo fundo de private equity Advent Internacional.
“O acordo fechado nos Estados Unidos não se refere a atos praticados por nenhum dos atuais funcionários do Walmart Brasil, nem os membros da diretoria ou do conselho de administração, e não trará impactos para o negócio”, informou a o fundo em nota.
