Três motivos centrais podem atrasar a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, que estava agendada para esta quarta-feira (26). Conforme o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto poderá ser votado na quinta-feira (27) ou na terça-feira (2).
Confira abaixo os motivos que estão empacando a votação da reforma da Previdência na comissão especial:
- o impasse entorno da inclusão de estados e municípios no texto;
- a falta de liberação de emendas parlamentares;
- e o descontentamento do Centrão com pontos da proposta.
Estados e municípios
Maia tem trabalhado nesta semana para incluir os estados e municípios na proposta da reforma da Previdência. Nesta quarta-feira, o deputado reuniu-se com governadores do Nordeste, e não obteve acordo para inseri-los no texto.
Participaram da reunião com Maia os governadores:
- Camilo Santana (CE);
- Rui Costa (BA);
- Renan Filho (AL);
- Paulo Câmara (PE);
- Wellington Dias (PI);
- Belivaldo Chagas (SE);
- João Azevêdo (PB);
- e Flávio Dino (MA).
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Na visão do chefe dos deputados, a falta de inclusão dos estados e municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá acarretar prejuízos financeiros à União no curto prazo.
“Os governadores colocaram aquilo que é relevante para eles. Coloquei aquilo que pode ser construído, mas volto a conversar com os líderes depois do almoço. E depois volto a conversar com os governadores, para que a participação dos estados voltem para a PEC, na comissão ou em plenário, para que a gente possa garantir uma votação forte da Previdência, somada à certeza de que atendemos à federação como um todo”, disse Maia após sair da reunião.
“Pode ser votado na quinta [27] ou terça [2]. Dois ou três dias para um bom acordo, vale muito mais o bom acordo para a gente transmitir à sociedade otimismo em relação às reformas“, acrescentou.
Liberação de emendas
No fim de maio deste ano, o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), fez proposta aos aos deputados de direcionamento de verbas do Orçamento, em troca de apoio na aprovação da reforma da Previdência.
A oferta feita pelo governo é de R$ 10 milhões extras, em emendas parlamentares, por semestre. Desta forma, até 2020 o acréscimo será de R$ 40 milhões. O valor foi oferecido para cada deputado que apoiar a Previdência na comissão especial.
Os parlamentares que apoiarem a aprovação da reforma da Previdência também no plenário da Casa, receberão outros R$ 20 milhões.
Apesar da promessa, os recursos, que devem ser destinados às obras nos municípios, não foram liberados. A informação é do “G1”.
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Os deputados teriam recebido reclamações de prefeitos. Os líderes dos municípios teriam alegado que a inscrição de obras no sistema informatizado dos respectivos ministérios está bloqueada. Deste modo, as emendas parlamentares estão bloqueadas, por falha do governo.
O erro no sistema teria levado parlamentares a cobrarem o governo, Essa principalmente os do chamado “Centrão“. Fazem parte deste grupo os partidos PP, PL, DEM, PRB e SD, dentre outros.
Na véspera, deputados foram à Casa Civil cobrar o governo para viabilizar os recursos para as obras dos municípios.
O impasse levou Maia a convocar uma sessão plenária, o que suspendeu os trabalhos da comissão especial. Em adendo, o relator da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda precisa apresentar o seu voto complementar.
Centrão ainda quer mudanças no texto da Previdência
Os líderes do “Centrão” estariam combinando nos bastidores o adiamento da reforma da previdência. De acordo com os mesmos, não há “clima” para votar a proposta na comissão especial da Câmara nesta semana. A informação é da “Crusoé”.
Na última terça-feira (27), o presidente do PP, Arthur Lira (AL), apareceu em vídeo afirmando que seu partido iniciaria os trabalhos para atrasar a votação.
“Da parte do meu partido – não posso falar pelos outros – nós vamos trabalhar para que não se vote [a reforma da Previdência], claro, nesta semana”, disse Lira na rede social.
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“Tem muitos assuntos ainda do documento que assinamos lá em março que ainda constam no relatório do relator e é importante que, principalmente esses que nós assinamos a intenção de retirar do texto, sejam retirados na sua plenitude”, completou Lira.
Em adendo, nesta quarta-feira, líderes do “Centrão” se reúnem com centrais sindicais para discutir alterações no texto da Previdência.
Confira abaixo os principais pontos de incômodo dos parlamentares e das centrais:
- fórmula de cálculo das aposentadorias;
- fórmula de cálculo das pensões;
- aumento do tempo mínimo de contribuição para homens (de 15 anos para 20 anos);
- e a possibilidade de mudanças futuras nas regras da Previdência serem feitas por meio de lei complementar, e não por PEC.
