A votação da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ficará para a próxima terça-feira (23), depois do feriado da Páscoa. A decisão foi informada pelo líder do PSL na Casa, delegado Waldir. “Está batido o martelo”, afirmou.
A reforma da Previdência estava sendo discutida pelos parlamentares na CCJ nesta quarta-feira (17). Entretanto, segundo o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), a votação foi adiada para a próxima semana por falta de acordo.
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A previsão era de que o parecer favorável à admissibilidade do texto da PEC fosse votado nesta quarta. Porém, Francischini disse que líderes de partidos pediram alterações da decisão do relator, o deputado Marcelo de Freitas (PSL-MG).
O Delegado Waldir minimizou o adiamento da votação da reforma da Previdência. “Não tem derrota, tem diálogo”, disse o parlamentar. Segundo ele, a votação foi passada para a próxima semana porque há uma resistência do governo em aceitar mudanças propostas pelos deputados.
Waldir afirmou que pontos como a idade mínima e a capitalização não são negociáveis no parecer da CCJ. O relator Marcelo Freitas confirmou que seu parecer provavelmente será alterado. No entanto, o deputado afirmou que o governo buscará impedir uma mudança muito grande na proposta.
Estratégias do governo e da oposição
Na tentativa de agilizar o processo da votação nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, retomou seu posicionamento na articulação da reforma. Apesar dos esforços, a votação não ocorreu nesta quarta.
Em contrapartida, os parlamentares que são contra o projeto buscam retardar o processo. Como estratégia, deputados chegaram com cinco horas de antecedência ao plenário da CCJ para conseguir os primeiros lugares na fila de discursos.
Mudanças na aposentadoria
A proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, apresentada em fevereiro, propõe alterações em várias regras para a aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Dentre as mudanças sugeridas pela equipe econômica do governo federal está a definição da idade mínima para que o trabalhador se aposente. De acordo com a PEC, a idade mínima para aposentadoria de mulheres seria 62 anos e para homens seria 65 anos.
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Além disso, o texto altera:
- Cálculo do benefício no regime próprio de servidores públicos;
- Regras para a aposentadoria rural;
- Regras de pensão por morte;
- Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Com as medidas, o governo federal estima economizar R$ 1 trilhão em dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto da reforma da Previdência precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de ir ao Senado Federal.
