A reunião da Comissão Especial da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados marcada para as 14h desta quarta-feira (20) foi cancelada. O motivo não foi explicado e ainda não há data para analisar o texto, mas a expectativa é de que nova reunião seja agendada para quinta-feira (21), às 14h30.
Na sessão, os integrantes da comissão iriam votar o parecer do relator, Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião da comissão que analisa da PEC dos Precatórios já havia sido adiada na terça-feira (19) para o dia seguinte. O relatório foi apresentado no dia 7 de outubro.
Em vez do parcelamento em dez anos do pagamento dos precatórios, Motta propõe que, a cada exercício, haja um teto para o pagamento das dívidas, correspondente ao valor pago em 2016.
Esse limite seria corrigido pelo teto de gastos. Haveria ainda prioridade para os pequenos credores. No ano que vem, o limite seria de cerca de R$ 40 bilhões, o que abre um espaço de R$ 50 bilhões para outras despesas.
Na terça, o professor Israel Batista (PV-DF) protocolou voto em separado. Ele defende a tese de que os precatórios não configuram despesa primária e portanto, devem ser pagos e retirados do teto de gastos — especialmente os de pequeno porte.
PEC dos Precatórios abrirá espaço para o novo Bolsa Família
A votação da PEC é importante porque é ela que abrirá espaço para o novo programa social Auxílio Brasil e outras despesas, já que “empurra” parte dos R$ 89,1 bilhões previstos em pagamentos com precatórios em 2022 para o ano seguinte.
A equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar um dos auxílios temporários e garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022, ano de eleição. Uma das alternativas para viabilizar isso seria incluir essa exceção na PEC dos Precatórios.
(Com Estadão Conteúdo)
