Uma das promessas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha foi o fim das privatizações. Com essa decisão, seis processos de desestatização que vinham sendo tocados pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) estão em xeque.
Segundo um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo, os projetos que encontram-se nesta sinuca de bico atualmente são:
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
- Correios;
- Porto de Santos;
- Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
- Companhia Docas da Bahia;
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
De acordo com os economistas ouvidos pela reportagem, o fim das privatizações pode ter impacto na situação fiscal do país. Além disso, as estatais dependentes, aquelas que precisam de recursos públicos para sobreviver, consumiram R$ 21 bilhões do orçamento do ano passado.
A privatização da Emgea, responsável pela recuperação de créditos da União, é a mais avançada entre as companhias citadas e aguarda acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
As privatizações dos Correios e do porto de Santos já cumpriram a etapa de consultas públicas, e essas iniciativas são as mais relevantes do pacote.
Contudo, uma das promessas de Lula é a suspensão da privatização da empresa nacional de entregas. Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e membro da equipe de transição, sugeriu que esse projeto seja encerrado “logo na saída”.
No caso do maior porto do país, uma das ideias do governo petista é autorizar somente a privatização do acesso ao canal, e não de toda a infraestrutura, que engloba o porto em si e o canal.
Especialistas opinam sobre fim das privatizações
Na visão de Henrique Meirelles, ex-ministro de Fazenda, as privatizações deveriam respeitar critérios pragmáticos. “O Estado não tem recurso, na medida em que está em déficit e tem dívida elevada, para financiar todas as estatais e as obras de infraestrutura”, argumentou o ex-presidente do Banco Central.
Além disso, o ministro explicou que a necessidade de eventuais aportes ou gastos adicionais nessas companhias pode pressionar ainda mais as taxas de juros, tendo em vista que essa movimentação aumenta a necessidade de financiamento do Tesouro.
Elena Landau, uma das responsáveis pelos programas de privatizações dos governos dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, questionou a ausência de planos para as empresas estatais dependentes.
“É ruim a possibilidade de manter empresas que não têm viabilidade, que são dependentes do Tesouro, concorrem no orçamento primário e não devolvem serviço à sociedade como a Valec ou a Telebrás”, comentou a economista.
Para ela, “tem um grupo de empresas que o governo deveria ou vender ou fundir, porque não cumprem papel nenhum”. Atualmente, existem 18 empresas deste tipo, que poderiam ser alvo das privatizações ou de fusões, na visão da economista.
