A Via Varejo (VVAR3), controladora do Ponto Frio, Casas Bahia e Extra.com, exigiu que o Grupo Pão de Açúcar (GPA) exerça a função de garantidor em uma ação indenizatória no valor de R$ 50,5 milhões. A gigante varejista entrou com a ação cautelar contra o GPA no dia 6 de maio para receber um reembolso referente a um contrato de 2009. As informações são do jornal “Valor Econômico” e foram publicadas nesta quarta-feira (20).
A ação movida pela Via Varejo está na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Civil de São Paulo. O GPA já controlou a Via Varejo por um período de 9 anos. Por isso, o grupo ficou responsável pela garantia de certas obrigações que foram pré-definidas anteriormente, de acordo com a dona da Casas Bahia.
A solicitação da varejista é de que o GPA substitua a garantia ou pague o valor de indenização à empresa, levando em conta que a Via Varejo já realizou o depósito em juízo. Vale destacar que este depósito não permite que o devedor atrase o pagamento.
O GPA terá que se manifestar sobre esse imbróglio para que haja um entendimento entre as partes, e não seja necessário um processo arbitral.
Entenda o caso entre Via Varejo e GPA
A Via Varejo foi condenada em uma ação provisória no Rio de Janeiro, de autoria da companhia Monticelli (prestadora de serviços) e precisou fazer o depósito judicial de R$ 50,5 milhões. A Monticelli, em 2007, deu início a projetos na área de pós-venda para o Ponto Frio, quando a companhia varejista de eletrônicos ainda estava sob o comando de Lily Safra. Entretanto, a rede decidiu pelo cancelamento do acordo após um ano e meio da contratação, ainda sob a gestão de Lily.
A prestadora de serviços afirmou que o contrato era de quatro anos e solicitou a cobrança de uma multa, indenização e outros valores referentes a lucro cessantes em ação de 2009 na 3ª Vara Cível do Foro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
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A Via Varejo alegou, no processo de São Paulo, que “a responsabilidade [da garantia] é da CBD [GPA] nos termos do acordo entre as partes”. O acordo de acionistas determina que ações civis ou trabalhistas referentes a casos anteriores à fusão de GPA e Casas Bahia ficariam sob a responsabilidade do grupo.
A Via Varejo fez o pagamento por conta do risco de bloqueio de suas contas bancárias. A varejista chegou a fazer o pedido para que o GPA apresentasse garantias e fizesse o depósito judicial, mas não obteve resposta.