O veto do presidente Jair Bolsonaro à renovação de contratos com as estatais estaduais no novo marco legal do saneamento básico deverá ser mantido. Essa é a expectativa do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). [Baixe agora o relatório gratuito de Saneamento]
“Seria incoerência voltar atrás e derrubar os vetos”, afirmou o deputado ao Broadcast Político.
Governadores pressionam pela derrubada do veto. A proposta do marco legal do saneamento deve entrar na pauta das sessões do Congresso desta quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18.
A derrubada de um veto só ocorre se houver no mínimo 257 votos entre deputados e 41 entre senadores. A análise começa na Câmara. Se o veto for mantido, o dispositivo nem chega a ser votado no Senado. “A tendência é manter o veto na Câmara”, disse Gomes.
Conforme acordo de líderes partidários, esse veto será votado separadamente no plenário. O dispositivo analisado permite a renovação por 30 anos, desde que seja assinada até 31 de março de 2022, dos contratos de saneamento vigentes atualmente, o que na prática pode atrasar a entrada da iniciativa privada no setor.
O argumento do governo é mostrar o resultado de leilões recentes no segmento para convencer os parlamentares a barrar as renovações de contratos de estatais como a Sanepar (SAPR4), Copasa (CSMG3) e Sabesp (SBSP3).
Veto de Bolsonaro
Bolsonaro sancionou em julho o novo marco legal do saneamento básico, com 11 vetos no texto aprovado pelo Congresso Nacional no final de junho.
O novo marco legal do saneamento básico – que tramitava no Legislativo desde 2018 – tem como objetivo ampliar a presença do setor privado em segmentos como fornecimento de água potável e coleta de esgotos, aumentando a concorrência em um setor as empresas estatais atuam de forma quase exclusiva.
A lei prevê a abertura de licitação para o fornecimento dos serviços de saneamento, com a participação de empresas públicas e privadas. Além disso, acaba com o direito de preferência concedido para empresas estatais.
