A proposta da carteira de trabalho “verde e amarela” não será incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, informou o ministro da Economia Paulo Guedes.
A fala ocorreu nesta quinta-feira (07) após café da manhã com empresários. Além disso, Paulo Guedes falou sobre a previsão para a votação da reforma da Previdência e a inclusão de militares na proposta. Para Guedes, o atual regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tira a liberdade de negociação do empregado.
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“Não há uma mudança de regras trabalhistas nesta PEC. Hoje, somos prisioneiros de uma legislação de trabalho fascista, de Mussolini, a Carta del Lavoro, de cooptação de sindicatos, nós estamos atrasados 80 anos. Nós não vamos misturar isso e atrapalhar a regulamentação”, disse.
Quando perguntado sobre a permanência de direitos como férias e 13º salário, Guedes se limitou a dizer que “é muito cedo ainda” para afirmar. No caso da reforma da Previdência, o ministro também não soube responder quando a proposta será encaminhada para o Congresso.
Reforma da Previdência
Guedes repetiu o discurso de que quem dará a palavra final será o presidente Jair Bolsonaro a partir de “diversas simulações” feitas pela equipe econômica. Além disso, o ministro se diz otimista com aprovação da reforma por conta do apoio que tem recebido de prefeitos e governadores.
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Para Guedes, os termos da reforma do ex-presidente Michel Temer não eram suficientes. Por isso, o novo texto a ser apresentado terá que passar pelas comissões da Câmara, adiando a aprovação da Previdência em até três meses.
“A reforma que nós estamos pensando é uma reforma mais abrangente. Esse sistema atual não se sustenta. Então, nós vamos ter que fazer uma transição para um regime que se sustenta, que é o da capitalização” afirmou. “Em vez de fazer isso em dois meses, leva mais tempo, três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto”, disse.
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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que a proposta da reforma da Previdência deve ser apresentada entre os dias 19 e 21 de fevereiro. Porém, isso depende da recuperação do presidente Jair Bolsonaro.
