O governo federal tem feito pressão sobre lideranças do Senado e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a indicação do procurador-federal Gustavo Freitas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seja pautada para votação em plenário o mais rápido possível, informa o jornal O Estado de S.Paulo. O principal motivo para a pressa é a venda da Oi Móvel (OIBR3) que espera deliberação do Conselho.
Atualmente, o cenário para a aprovação da compra dos ativos móveis da Oi pelas rivais Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3) – estimado em R$ 16,5 bilhões segundo acordo de dezembro de 2020 – é incerto com leve tendência de reprovação. Por isso, as empresas negociam o cenário mais favorável possível para a compra e a mitigação dos efeitos anticoncorrenciais.
Uma possível saída seria a indicação de Gustavo Freitas ao Cade. Em sabatina à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o procurador sinalizou que votaria pela aprovação da operação.
Na ocasião, a CAE aprovou a indicação de Freitas ao cargo, que depende agora de aval do Plenário da Casa. Para que tenha efeito sobre o julgamento da venda da Oi Móvel, esta análise precisa acontecer logo que o Senado retomar as atividades em fevereiro, após o recesso de fim de ano.
O principal motivo é que o julgamento do Cade tem o limite máximo de acontecer até o dia 15 de fevereiro, mas segundo o Regimento Interno do Senado Federal (RISF), as sessões só são retomadas após o dia 2 de fevereiro.
Nesse período, o órgão se reúne somente uma vez no cronograma oficial, em 9 de fevereiro.
Para que Freitas participe do julgamento, seu nome precisaria ser aprovado pelo Senado antes do dia 9, um limite de uma semana, logo quando as lideranças, tradicionalmente, ainda discutem os principais assuntos da pauta.
No limite, seu nome poderia ser analisado até 15 de fevereiro, quando se encerra o prazo para a análise da operação de venda dos ativos móveis da Oi, mas uma sessão extraordinária do Cade teria de ser convocada para julgar o caso até esta data.
Em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação da compra da Oi Móvel pela TIM, Claro e Vivo, desde que houvesse a assinatura de acordo com previsão de compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
Cotação da Oi
Na sessão desta quinta-feira (20), por volta das 10h20, as ações da Oi registravam queda de 2,33%, negociadas a R$ 0,85.
