O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu nesta quarta-feira (20) a venda de ativos da Petrobras.
O ministro do STF suspendeu o decreto 9.355 do Governo federal que permitia à Petrobras vender blocos de petróleo para outras empresas sem precisar de licitação.
O decreto esclarecia dúvidas judiciais sobre as venda de ativos de exploração e produção de petróleo e gás pela estatal.
A medida disciplinava o plano de desinvestimento da Petrobras, iniciado em 2016, assim como as parcerias da empresa. Além disso, criava novas regras de governança e transparência para a venda dos blocos exploratórios.
Em seu plano de negócios para os próximos cinco anos, a Petrobras prevê levantar US$ 26,9 bilhões (cerca de R$ 105 bilhões) com a venda de ativos. Entre eles, blocos petrolífero.
Atualmente, a estatal negocia participações em campos em diversos campos de petróleo em todo o País. Entre eles, descobertas gigantes em Sergipe e áreas terrestres no nordeste.
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Ação movida pelo PT
Marco Aurélio Mello acolheu uma ação movida pelo PT. Segundo o Partido dos Trabalhadores, o objetivo é evitar que o presidente Michel Temer “prosseguisse com sua política de devastação da Petrobras”. O partido também defende que o decreto é inconstitucional e tenta furtar a lei estabelecendo novas regras jurídicas que não estão previstas na Constituição.
Em sua decisão, o ministro Mello argumentou que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre normas de licitação e contratação de empresas estatais como a Petrobras. A questão será analisada pelo plenário do STF no primeiro semestre do ano que vem. “Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito. É módico e está, por isso mesmo, ao alcance de todos: o respeito irrestrito às regras estabelecidas”, escreveu Marco Aurélio Mello.
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