Por meio de medida provisória publicada na última terça-feira (04), o Governo limitou o uso de crédito do PIS e da Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Em relatório, a XP afirma que as implicações para o varejo ainda são incertas, mas parecem limitadas.
O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para uso de créditos de PIS/Cofins, como alternativa para compensar o déficit fiscal de R$ 26 bilhões decorrente da prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
De acordo com a MP, os créditos presumidos de Pis e Cofins deixam de ser restituídos pelo poder público, e a compensação dos créditos regulares dos tributos passa a ser limitada ao seu pagamento. Ou seja, deixam de ser concedidos como forma de pagamento de outros tributos, como por exemplo o imposto de renda.
Na visão da XP, as varejistas estão mais expostas à segunda mudança, que diz respeito à compensação dos créditos regulares, uma vez que as operações comerciais levam as empresas a acumular muitos créditos.
Magazine Luiza (MGLU3) e Casas Bahia (BHIA3), por exemplo, diz a XP, contam com R$ 1,5 bilhão e R$2,5 bilhões recuperáveis em seus balanços, respectivamente.
“Entretanto, as possíveis implicações permanecem incertas, pois a visibilidade do uso desses créditos pelas empresas é limitada. Na pior das hipóteses, acreditamos que a proposta poderia pressionar as despesas tributárias caixa das empresas de varejo, embora as empresas continuem podendo solicitar o reembolso desses créditos ao governo”, diz o relatório.
Agora, a proposta da MP tem 120 dias para ser discutida e aprovada pelo Congresso e pelo presidente da República. Caso seja aprovada, os ajustes entram em vigor imediatamente, embora as empresas devam entrar com ações judiciais, diz a XP.
E a tributação de compras internacionais?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de um projeto que pode retomar a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O debate ocorre no âmbito de um projeto de lei sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover.
O trecho da proposta que previa taxar em 20% as importações de até US$ 50 dólares foi excluída, após a alíquota ter sido aprovada pela Câmara na semana passada.
No mesmo relatório, a XP afirma que continua esperando que a tributação seja aprovada, embora possivelmente por meio de uma discussão separada e dependa principalmente do apoio do governo. Se os senadores não chegarem a um acordo, diz o relatório, a discussão voltará à Câmara.
“Na nossa visão, a potencial aprovação traria um alívio para o cenário competitivo, principalmente para os players de vestuário e comércio eletrônico de média renda, mas ainda longe de diminuir a diferença em relação à grande carga tributária dos players locais”, diz a XP sobre o varejo.
