Vale (VALE3) irá ressarcir R$ 129,5 mi ao INSS por vítimas de Brumadinho
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou nesta segunda-feira (3) o fechamento de um acordo com a Vale (VALE3) para que a companhia pague R$ 129,5 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir os benefícios previdenciários pagos pelo órgão às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
Dessa forma, a mineradora deverá pagar pelo gasto do INSS com benefícios a funcionários da Vale, vítimas da tragédia que ocorreu em janeiro do ano passado ou seus dependentes. Entre os benefícios estão:
- pensões por morte;
- aposentadorias por invalidez;
- auxílios-doença;
- auxílios-acidente.
Trata-se do maior acordo extrajudicial para este tipo caso da história do INSS, destacou a AGU. A resolução evita o ajuizamento de uma ação regressiva acidentária, proposta com o intuito de conseguir o ressarcimento das despesas com benefícios concedidos devido a acidentes de trabalho ocorridos por culpa de empregadores que descumpriram normas de segurança e saúde do trabalho.
Vale fará o pagamento dos R$ 129,5 milhões em cota única
Com isso, a companhia irá realizar o pagamento em uma cota única, por meio da quitação de três Guias de Recolhimento da União (GRUs) já emitidas pelo INSS e todo o valor será captado para os cofres do Instituto.
O valor de R$ 129,5 milhões compreende os recursos que já foram pagos às vítimas, assim como o montante que ainda seria desembolsado pelo órgão, que representaram mais de 90% do total. As negociações, que tiveram início neste ano, duraram cerca de sete meses.
“Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”, detalhou o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz, sobre o acordo entre a Vale e o AGU.
