Vale (VALE3) é multada em R$ 86,3 milhões pela CGU por desastre em Brumadinho
A Vale (VALE3) informou na manhã desta segunda-feira (15) que a Controladoria-Geral da União (CGU), em decisão publicada hoje, sobre o processo administrativo de responsabilização, concluiu que a mineradora deixou de apresentar “informações fidedignas” ao sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a Barragem I de Brumadinho/MG.
A CGU apontou ainda que a Vale emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa. As circunstâncias consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária, diz a CGU.
No fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Vale diz que mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, a CGU definiu a multa em um valor próximo de R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção.
“A CGU determinou a publicação extraordinária da sua decisão, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 6º, incisos I e II, da Lei nº 12.846/2013. A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União”, afirma a mineradora, em comunicado.
Vale (VALE3) assina acordo de R$ 40 milhões por segurança de barragens
A Vale (VALE3) firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para adotar padrões internacionais na segurança de barragens. No Termo de Compromisso, assinado no último dia 8 de agosto, a empresa se comprometeu a aplicar R$ 40 milhões em um projeto de melhores práticas, além de destinar outros R$ 5 milhões para um programa social do órgão judiciário. As informações são do site Valor Investe.
Segundo o MP-MG, o montante se refere às barragens da Vale que não foram cadastradas pela mineradora nos órgãos ambientais dentro do prazo estabelecido. A companhia, portanto, tem de alinhar suas práticas ao Padrão Global da Indústria de Gestão de Rejeitos (GISTM, na sigla em inglês) para evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.
“Conseguimos construir uma solução consensual para este caso. Achamos um caminho conciliatório, num caso difícil, demorado. Essas obrigações assumidas hoje pela Vale representam um grande patamar no controle das estruturas das barragens, que serão mais seguras, uma vez que a mineradora seguirá padrões globais de segurança”, afirmou Carlos Eduardo Ferreira Pinto, representante do MP-MG.
Essa não é a primeira vez que a Vale assina um Termo de Compromisso com o MP. A reunião serviu, inclusive, para que fossem concluídos detalhes de um outro contrato feito em 2019 para aumentar a proteção e a transparência nas condições da barragem. A ideia, informa o MP, é que os acordos tornem a gestão das estruturas mais eficientes e aproximem os órgãos técnicos do acompanhamento das medidas de segurança.
