A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu iniciar um processo administrativo sancionador contra o ex-presidente da Vale (VALE3), Fabio Schvartsman, e o ex-diretor de ferrosos da companhia, Peter Poppinga, em relação ao desastre de Brumadinho.
Em agosto de 2019, a autarquia instaurou um inquérito para aprofundar a investigação sobre a responsabilidade de administradores da Vale pelos fatos relacionados ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro daquele ano.
Informações públicas mostram que a CVM abriu prazo para a apresentação de defesas pelos dois executivos nesta segunda-feira, 5. A apuração trata de “eventuais irregularidades relativas à possível inobservância de deveres fiduciários” ligados à tragédia que matou 272 pessoas. Não há maiores detalhes.
Entre os deveres previstos na Lei das S.A. estão os de lealdade – em relação à empresa e seus acionistas – e de diligência, pelo qual o administrador da companhia deve atuar com o mesmo cuidado que empregaria em seus próprios negócios.
Ao comunicar a abertura de inquérito, em 2019, a CVM destacou que a apuração não incluía a atuação sobre questões relativas à legislação ambiental. À época, o órgão regulador não mencionava o nome de executivos.
No início da investigação, a CVM solicitou o compartilhamento de informações contidas nos procedimentos instaurados por autoridades como a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, pelo Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho.
Também solicitou uma série de informações à Vale e acompanhou como se deu o processo de divulgação de informações pela companhia após o rompimento da barragem.
Até a publicação desta nota, o Broadcast não conseguiu contato com as defesas dos executivos que atuavam na Vale na época do caso Brumadinho.
(Com informações de Estadão Conteúdo)
