A Vale (VALE3) anunciou na noite desta terça (28) a celebração do acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. A Securities and Exchange Commission (SEC) havia movido uma ação contra a mineradora em abril do ano passado por causa de “documentos falsos e enganosos” da companhia sobre a segurança de sua barragem antes da tragédia em Brumadinho (MG).
Com o acordo entre a Vale e a SEC, a ação será extinta “sem admitir ou negar as demandas” que haviam sido levantadas. Além disso, a mineradora aceitou o pagamento de uma multa milionária, enquanto a ação movida pela entidade será ratificada pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York.
“Pelo acordo, sem admitir ou negar as demandas agora extintas, a Vale fará pagamentos no valor total de US$ 55,9 milhões à SEC”, disse a mineradora em comunicado.
Além disso, conforme o acordo, a SEC não se oporá à moção da Vale a fim de rejeitar as alegações de que a companhia agiu com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações sobre a tragédia de Brumadinho.
SEC processa Vale por informação enganosa
Em abril do ano passado, a SEC deu abertura no processo contra a Vale por violar as leis da autarquia ao fazer divulgações “falsas e enganosas” sobre a segurança de suas barragens antes do desastre em Brumadinho (MG), que tirou a vida de 270 pessoas.
De acordo com a SEC, a Vale manipulou auditorias de segurança de barragens e obteve certificados de estabilidade fraudulentos enganando os governos locais e os investidores com a sua política ESG (ambiental, social e governança). Em seus relatórios a mineradora brasileira dizia que seguia as “práticas internacionais mais rígidas” para segurança de barragens.
Segundo a normativa atual, as empresas públicas devem transparecer acontecimentos e riscos relevantes para “decisões de investimento” pelos acionistas.
“Muitos investidores confiam em divulgações de ESG como as contidas nos relatórios anuais de sustentabilidade da Vale e outros registros públicos para tomar decisões de investimento informadas”, disse o diretor de aplicação da SEC, Gurbir S. Grewal, ao jornal norte-americano The Wall Street Journal.
“Ao manipular essas divulgações, a Vale agravou os danos sociais e ambientais causados pelo trágico rompimento da barragem de Brumadinho e prejudicou a capacidade dos investidores de avaliar os riscos representados pelos títulos da Vale”, completou o diretor na ocasião.
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