Bolsonaro edita MP que permite compra de vacinas sem registro na Anvisa
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou na última quarta-feira (6) uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para a compra de vacinas e insumos. O documento permite que o governo adquira imunizantes antes do registro sanitário pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a Agência Brasil.
A MP estabelece também que a Anvisa conceda autorização para importação e distribuição de qualquer vacina desde que o imunizante tenha recebido aval de autoridades sanitárias dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.
A Anvisa pode importar e distribuir também, além das vacinas, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma das autoridades estrangeiras citadas acima.
Além disso, em outro trecho, o texto permite contratos sobre eventual pagamento antecipado, antes da comprovação da eficácia, sem a penalização das empresas nestes casos. Ou seja, o governo assume a responsabilidade na compra das vacinas.
De acordo com a MP, os profissionais de saúde que administrarem a vacina, no qual receberem a autorização emergencial pela Anvisa, deverão avisar os pacientes sobre “potenciais riscos e benefícios do produto”.
O governo de Bolsonaro tem sofrido duras críticas por não ter iniciado a vacinação em massa nos brasileiros e também por ainda não ter uma data oficial de início da campanha nacional de imunização. Outros países, inclusive da América Latina, já começaram a imunizar os grupos prioritários.
Brasil possui 354 milhões de doses de vacinas asseguradas em 2021
O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou ontem, em pronunciamento sobre a vacinação contra a Covid-19, que o Brasil possui hoje 354 milhões de doses de vacinas asseguradas para 2021.
Segundo o ministro, desse total, o País tem garantia de 254 milhões de doses pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Astrazeneca e 100 milhões de doses de vacinas pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac.
O governo federal também está em negociação com outros laboratórios que produzem vacinas, como Gamaleya, da Rússia; Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos; e Barat Biotech, da Índia.
