Unick Forex: CVM rejeita acordo de R$ 500 mil com empresa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um termo de compromisso com a Unick Forex para encerrar um processo administrativo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo órgão regulador.
A Unick Forex se comprometeu a pagar R$ 500 mil para a CVM como forma de encerrar o processo. Dentre o montante negociado, R$ 350 mil seriam pagos com recursos do caixa da empresa. O valor restante de R$ 150 mil seria pago por dois sócios, Leidimar Bernardo Lopes e Alberi Pinheiro Lopes, e pelo diretor jurídico, Fernando Marques Lusvarghi.
No entanto, a autarquia junto à Procuradoria Federal concluiu que o acordo não poderia ser realizado por conta de impedimentos jurídicos.
O órgão regulador informou que a empresa precisaria comprovar o encerramento da conduta irregular no mercado, conforme determinado anteriormente, para que o acordo fosse concluído. Além disso, a corretora de bitcoins deveria apresentar uma proposta de ressarcimento aos investidores que sofreram prejuízos, o que não ocorreu.
“Diante do parecer da PFE/CVM, da gravidade e repercussão do caso e da continuidade da prática irregular (mesmo após o Ato Declaratório CVM 16.169), o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) sugeriu a rejeição da proposta, pois não considerou oportuno e conveniente o acordo”, diz o comunicado enviado pela CVM.
O documento salienta que o caso ainda deverá ser julgado pelo Colegiado da CVM mesmo se a empresa cumprir os impedimentos jurídicos que foram apontados.
Acusação contra a Unick Forex
A CVM abriu um processo contra a Unick em setembro do ano passado. A acusação é de que a empresa e seus diretores distribuíram valores mobiliários sem a devida autorização do organismo regulador.
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O documento enviado pela autarquia na ocasião diz que: “as promessas feitas pela Unick de altos lucros garantidos com ganhos adicionais pela indicação de outros investidores apontam fortemente para indícios de uma estrutura de pirâmide financeira“.
Pouco tempo antes da abertura do processo, diversos clientes da empresa passaram a reclamar que não estavam recebendo o valor prometido. Além disso, os usuários da plataforma não conseguiam nem ao menos resgatar o valor investido. A Unick Forex prometia rentabilidade acima da média do mercado, além de lucro extra aos investidores que indicavam outras pessoas.
