Uber recorrerá sobre decisão de Justiça do Trabalho sobre 13º e férias a motorista
A Uber informou, em nota ao Suno Notícias, que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, que determinou que a empresa deverá pagar férias e 13º, além do recolhimento do FGTS, com indenização de 40% ao trabalhador que realizou viagens no aplicativo entre junho de 2016 e fevereiro de 2018.
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão, que é de primeira instância e representa entendimento isolado e contrário ao de diversos casos já julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo desde 2017”, informou a companhia.
A Uber afirmou em sua nota que a decisão tomada pela Justiça é de primeira instância e se diz respeito a um “entendimento isolado e contrário ao de diversos casos já julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo desde 2017”.
A empresa que oferece “caronas pagas” por meio de seu aplicativo, com motoristas autônomos, ainda afirmou que os tribunais brasileiros, nos últimos anos, estão confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. Segundo a companhia, os tribunais têm apontado a “inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação”, pontos que configurariam o vínculo empregatício.
“Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe determinação de cumprimento de jornada mínima”, justificou a companhia.
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A Uber ainda afirmou que, em todo o Brasil, já existem mais de 470 decisões da Justiça salientando que não existe relação de emprego entre motoristas e a Uber.
