O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (5) negar o vínculo empregatício entre um motorista e a Uber (NYSE: UBER). A decisão foi tomada por unanimidade.
A decisão foi tomada para o caso de um motorista específico. O condutor alegou em um processo que havia trabalhado por cerca de um ano com a Uber. Entretanto, segundo os ministros da 5ª Turma do TST, as características de trabalho fazem com que o profissional seja considerado autônomo.
De acordo com o relator, ministro Breno Medeiros, o motorista não pode ser considerado empregado do aplicativo pois a prestação de serviço é flexível. Além disso, Medeiros alegou que a empresa não exige exclusividade aos condutores.
Os ministros que participaram do julgamento afirmaram também que os motoristas que prestam serviços por meio do aplicativo não recebem um salário. Ou seja, os recursos obtidos consistem em uma parceria comercial na qual os rendimentos são divididos entre a empresa e o profissional.
Embora a medida não tenha efeito vinculante, ou seja, os tribunais de instâncias inferiores não precisam seguir a decisão do TST, o caso deve servir como parâmetro para ocasiões futuras.
Com a decisão desta quarta-feira, o tribunal revogou o veredito anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que havia reconhecido vínculo trabalhista entre o motorista e a empresa em agosto de 2018. Naquele caso, o TRT2 defendeu que o profissional precisa seguir regras de conduta estabelecidas pela empresa. Portanto, não possui a autonomia que é alegada pela Uber.
Uber recebe autorização para operar com patinetes
A Prefeitura de São Paulo autorizou a Uber a operar com patinetes elétricas na cidade, conforme uma decisão publicada no Diário Oficial, no dia 24 de janeiro.
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A empresa ainda não informou quando a oferta das patinetes começará na capital paulista. Em comunicado oficial, a companhia salientou que os preparativos para o lançamento já estão em estágio avançado.
“O Comitê Municipal de Uso do Viário credenciou a Uber como operadora de tecnologia de micromobilidade na cidade de São Paulo, autorizando a empresa a oferecer o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos. Os preparativos para o lançamento estão em estágio avançado e, em breve, os usuários poderão visualizar os patinetes na tela do celular. Acreditamos que esse serviço, integrado ao mesmo aplicativo já usado por milhões de paulistanos, trará contribuições significativas para a mobilidade de São Paulo”, diz a nota oficial publicada pela Uber.
