O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Agra Belmonte decidiu limitar o contingente de trabalhadores que podem aderir à greve deflagrada na quarta-feira (18) nos Correios. A decisão da corte determinou que sejam mantidos no mínimo 70% dos funcionários em todas as unidades que aderiram à paralisação.
De acordo com o magistrado, os funcionários dos Correios não poderão impedir o livre trânsito de bens, pessoas e cargas nas unidades. Belmonte também fixou multa diária de R$ 100 mil caso sejam descumpridas as recomendações da Corte.
O movimento grevista foi iniciado após decisão em assembleia realizada por entidades sindicais na quarta-feira (18). Os trabalhadores protestam contra o projeto de privatização dos Correios que tramita no Senado Federal após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Inicialmente, as entidades de classe solicitaram na Justiça a possibilidade de mandar a paralisação de 90% do serviço de postagem. Uma liminar foi ajuizada na Corte, mas pedido foi negado pela ministro.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o serviço prestado pelos Correios é uma atividade essencial e por isso deveria manter um contingente mínimo de atuação. “Entendo razoável o percentual de 70%, mas tão somente em virtude do momento de pandemia que assola o país, ocasião em que muitos dos empregados se encontram já afastados”, avaliou Belmonte.
Prazo até setembro de privatização dos Correios é impossível
O líder da maior bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ser “impossível” aprovar o projeto que abre as portas para a privatização dos Correios até o início de setembro, meta da equipe econômica do governo federal.
“Impossível. A proposta tem de tramitar na CAE, as comissões estão funcionando”, disse Braga. Por isso, e pelo fato de o tema ser novo para o Senado e já encontrar focos de resistência, Braga afirmou que o prazo previsto pelo governo é “inexequível”.
A proposta dos Correios passou pela Câmara no dia 5, e a expectativa do Ministério da Economia era de realizar o leilão entre março e abril de 2022.
