O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, declarou, na última segunda-feira (17), como “abusividade e ilegalidade” a greve dos trabalhadores da Petrobras (PETR3; PETR4).
A paralisação teve início no dia primeiro de fevereiro e não havia data estipulada para o seu fim. Os petroleiros protestam contra demissões em massa na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) e o descumprimento da Petrobras no acordo coletivo de trabalho (ACT).
Ao todo, são 21 mil trabalhadores e 121 unidades que aderiram a greve liderada por sindicatos.
Segundo o ministro, a paralisação tem motivação política. “Reconhecer, em caráter incidental, a abusividade e ilegalidade do movimento paradista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimo de manutenção de trabalhadores em atividades”, afirmou Martins.
Em sua decisão, ficou estabelecido multas diárias que variam de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos em casos de descumprimento.
Além disso, o ministro autorizou a Petrobras a tomar “medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve praticada por aqueles que nela permanecerem”.
A estatal informou que já notificou as entidade sindicais e aguarda o retorno dos trabalhadores imediatamente. Por sua vez, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa os 13 sindicatos que aprovaram a greve, disse que ainda não foi notificada.
Petrobras diz que greve dos petroleiros não causa impactos na produção
A Petrobras informou que a greve dos petroleiros não causa impactos na produção da estatal. Segundo a petrolífera, as unidades seguem operando em condições adequadas mesmo após 17 dias de paralisação.
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“As unidades estão operando em condições adequadas de segurança, com reforço de equipes de contingência e não há impacto na produção. As entregas de produtos ao mercado também seguem normais”, informou a petroleira.
A Petrobras comunicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter ao menos 90% do efetivo trabalhando normalmente durante o período de greve “assegura a adoção de medidas necessárias para coibir descumprimentos e condutas de caráter abusivo”.
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