O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (28) um decreto (executive order) que permite processar redes socais pelas postagens dos usuários.
Com esse decreto, Trump modificou o Communications Decency Act, uma lei de 1996, que garantiu uma liberdade quase absoluta para as redes sociais de atuar sem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus clientes.
Empresas, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, etc.., até então operaram basicamente sem nenhuma limitação legal. A partir de agora serão colocadas sob a vigilância de duas agências federais, a Comissão Federal para as Comunicações (FCC, na sigla em inglês) e a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês).
A FCC é a comissão de vigilância para todas as comunicações nos EUA, e a FTC tem competências para investigar e punir políticas comerciais irregulares por parte de empresas. Ambas ganharam mais margem de ação após a assinatura do decreto por parte do presidente norte-americano.
O ministro da Justiça dos EUA, William Barr, já anunciou inciativas, seja judiciais que legislativas, contra as redes sociais. A ideia de Washington é apresentar um projeto de lei ao Congresso.
Trump contra as redes sociais
A decisão de Trump chega após um embate entre o mandatário e o Twitter, ocorrido nos últimos dias. Um post do presidente tinha sido indicado pela rede social como com conteúdo potencialmente falso, e acompanhado por uma série de outros artigos da imprensa tradicional que o desmentiam. Essa foi a primeira vez na história que o Twitter atuou para identificar publicamente uma informação considerada inverídica.
Entretanto, as tensões entre os gigantes da Vale do Silício e Trump ocorrem desde sua eleição, em 2016. O dia seguinte do pleito, a conta do republicano foi desativada por algumas horas por um funcionário do Twitter que se dizia contrário a sua política.
Há cerca de dois anos, Trump começou a ameaçar as redes sociais de tomar medidas para limitar sua atuação. Agora, com essa media a FCC pode decidir se as empresas se comportaram de forma correta ou não, equiparando-as a editoras, legalmente responsáveis pelos conteúdos que publicam.
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Na mesma ordem executiva, Trump acusou de “preconceito contra as ideias conservadoras” as redes sociais, pedindo para a FTC de investigar e revisar (reduzindo ou até cancelando totalmente) toda a propaganda realizada por entidades federais nas plataformas acusadas.
Segundo o presidente dos EUA, as redes sociais não podem ter a proteção do Communications Decency Act se continuarem a excluir publicações na base de critérios políticos.
“Eles [as redes sociais] têm poderes para censurar, restringir, editar, moldar, esconder e mudar virtualmente qualquer forma de comunicação entre cidadãos e a grande audiência do público”, explicou o mandatário norte-americano, “Os republicanos sentem que as plataformas de mídia social silenciam totalmente as vozes conservadoras. Vamos regular fortemente, ou fechá-las, antes que possamos permitir que isso aconteça”.
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“Vimos o que eles tentaram fazer e falharam em 2016. Não podemos deixar uma versão mais sofisticada disso”, explicou Trump.
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