A proposta em negociação entre governo e Congresso para zerar os tributos sobre combustíveis e energia tem potencial de tirar R$ 65 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional. Se todos os Estados encampassem essa desoneração, a perda de receitas subiria a R$ 240 bilhões.
Os cálculos são da XP Investimentos, em relatório que aponta lições vindas da política fiscal do País em 2021. A projeção é de déficit de R$ 105 bilhões em 2022, que subiria caso a desoneração seja aprovada. Por outro lado, a inflação cairia 4,2 pontos, de 5,2% para 1%.
A primeira lição é a de que “com receita não se brinca” num ambiente em que o aumento da arrecadação permitiu um resultado das contas públicas muito melhor do que o esperado.
Os aliados do presidente Jair Bolsonaro querem utilizar esse “excesso” de arrecadação para a redução de tributos em ano de eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca driblar a regra de compensação diante de uma perda de arrecadação.
PEC dos combustíveis busca driblar responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atualmente em vigor prevê a obrigatoriedade de uma fonte de compensação caso o governo pretenda reduzir tributos. A compensação pode ser aumentar outros impostos ou cortar despesas.
A função da PEC seria, portanto, reduzir tarifas sem passar pelo aval da LRF. Nos 11 primeiros meses de 2021 o governo arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre combustíveis.
“Continuamos usando a desculpa de receitas temporárias para alterar as regras fiscais”, diz o economista-chefe da XP, Caio Megale. “Como falar em excesso de arrecadação se continuamos rodando no vermelho desde 2014?”, questiona.
Ele ressalta que a receita que iria para o Tesouro pode acabar financiando grandes consumidores de energia e acionistas da Petrobras (PETR4). O retorno para o consumidor deve ser pequeno segundo estimam integrantes da própria equipe econômica: redução de R$ 0,18 a R$ 0,20 no preço da gasolina na bomba.
De autoria do especialista em contas públicas Tiago Sbardelotto, egresso do Tesouro, o relatório pontua que a mexida nas regras para a redução do preço dos combustíveis e energia elétrica acaba tendo efeito sobre juros e câmbio e gerando uma piora da gestão fiscal para frente.
(Com informações da Agência Estado)
