Tributação de 20% para lucros e dividendos está ‘bem aceita’, diz relator da reforma
Mesmo com a reação intensa do mercado e do setor produtivo acerca da proposta de taxação de lucros e dividendos, o relator da reforma do Imposto de Renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acredita que a proposta está “bem aceita”.
“Tributação de lucros e dividendos já está bem aceita, 20% todo mundo já assimilou. O mundo todo cobra. O mundo cobra 40%, tem gente que cobra 50% e o Brasil vai entrar e agora com 20%“, disse o relator.
O parecer mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário.
Celso Sabino também disse que manteve a isenção para os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), em infraestrutura e na área logística.
“Nos fundos de investimentos imobiliários, vamos manter a isenção”, disse ele.
Segundo o deputado, o projeto vai isentar da tributação de come-cotas os fundos de infraestrutura, investimento do agronegócio, os Fundos de Investimento em Participações e todos relacionados à construção e ampliação da nossa plataforma logística nacional.
Sabino antecipou que retirou do seu projeto a obrigatoriedade de empresas imobiliárias, de aluguéis, shoppings terem de pagar o imposto pelo lucro real. Essas empresas pagam pelo lucro presumido.
Esse ponto foi um dos mais criticados pelo mercado no projeto original do governo.
Tributação sobre dividendos segue, mas JCP ficam de fora
Assim como os rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliários vão continuar livres de impostos, o relator afirmou que foi mantido o fim da desoneração tributária sobre Juros sobre Capital Próprio (JPC).
Da mesma forma, permaneceu inalterado o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas, que passou para R$ 2,5 mil por mês.
Além disso, o relator da reforma tributária citou que será permitida a “compensação em operações com ações diferentes modalidades por até 3 meses” em postagem na sua conta do Twitter. Ou seja, os prejuízos registrados por investidores poderão ser compensados pelos lucros.
Veja quais são os pontos polêmicos da reforma tributária
- JCP
Fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP), outra forma de remuneração aos acionistas usada pelas empresas, com abatimento no IR a pagar.
- O que está em jogo?
Propostas para permanecer do jeito que está ou criar uma transição
- Fundos imobiliários
Fim da isenção dos Fundos de Investimentos Imobiliários
- Queda do IRPJ
O projeto prevê uma queda de cincos pontos em dois anos
O que está em jogo?
Guedes acenou para cortes maiores no imposto de renda para pessoas jurídicas, desde que haja cortes em subsídios para a indústria petroquímica e de bebidas
- Lucros e dividendos
Tributação de lucros e dividendos a 20% com isenção de R$ 20 mil por mês para acionistas de micro e pequenas empresas. Para paraísos fiscais, a alíquota é de 30%. Hoje, esses ganhos são isentos. A proposta é de reduzir a alíquota de para 15%, 10%, da faixa de isenção, para fazer uma transição, fazer a cobrança na tabela progressiva e permitir a isenção para remessas de lucros ao exterior.
Com informações do Estadão Conteúdo
