O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23), a revisão do contrato da cessão onerosa. O leilão foi aprovado por unanimidade.
A cessão onerosa consiste em um megaleilão do pré-sal que ocorrerá no dia 6 de novembro. O governo federal pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões na oferta.
Com as alterações realizadas pelo TCU no contrato, os US$ 9,05 bilhões repassados para a Petrobras ocorrerão quando o governo federal receber os recursos do bônus de assinatura do leilão.
Inicialmente, a estatal receberia o montante até o dia 27 de dezembro deste ano. Contudo, o TCU salientou que, caso o leilão não ocorresse como planejado, as contas públicas sofreriam risco fiscal, pois o governo não teria recursos suficientes para honrar o contrato.
Recursos repassados para a Petrobras
A companhia receberá US$ 9,058 bilhões da União. Isso ocorrerá pois, em 2010, a União autorizou a exploração de cinco bilhões de barris de petróleo na região para a estatal.
No entanto, o governo prevê que a área pode render mais do que os cinco bilhões de barris explorados pela petrolífera, portanto, ocorrerá o megaleilão do volume restante.
Os recursos destinados à estatal serão utilizados para que a companhia possa participar do leilão dos excedentes da cessão onerosa. O bônus de assinatura por quatro áreas é acima de R$ 106 bilhões.
Cessão onerosa
A cessão onerosa do pré-sal é a área excedente de exploração encontrada na Bacia de Santos, em São Paulo. O megaleilão oferecerá os excedentes de quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos, sendo elas:
- área de Atapu, R$ 13,7 bilhões;
- área de Búzios, R$ 68,1 bilhões;
- área de ltapu, R$ 1,7 bilhão;
- área de Sépia, R$ 22,8 bilhões.
O leilão da cessão onerosa estava previsto para ocorrer no dia 28 de outubro. Entretanto, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou a oferta para o dia 6 de novembro.
