TRF suspende investigações contra Paulo Guedes por 40 dias
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu nesta sexta-feira (14) por 40 dias o inquérito contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre supostas fraudes em fundos de pensão, no âmbito da Operação Greenfield, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília.
Paulo Guedes é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes nos aportes realizados pelos fundos de pensão vinculados a companhias estatais em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa ligada ao economista.
O magistrado atendeu a um pedido dos advogados de defesa Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam o ministro no caso. Com a decisão, fica marcado para o próximo dia 22 de setembro o julgamento que será conduzido pela 3ª Turma do TRF para decidir se a apuração deverá prosseguir.
O desembargador determinou, no despacho, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhe ao tribunal todos os relatórios técnicos, comunicações e ofícios existentes acerca dos fatos investigados, no prazo de cinco dias a partir da notificação.
Bello ainda estipulou a paralisação dos inquérito da Polícia Federal (PF) abertos a pedido do MPF sobre o caso também até o habeas corpus do ministro ser julgado pela 3ª Turma do TRF.
TRF critica lentidão das investigações contra Paulo Guedes
Em sua decisão, o desembargador criticou a ação da força-tarefa do MPF pela demora em apresentar um solução ao inquérito. “Não é salutar para o Brasil que se demore em investigação acerca de eventual ilicitude praticada pelo atual Ministro da Economia justamente na proa da gestão de valores, e exatamente quando ele gerencia não a economia de um Fundo de Investimentos, mas a economia de um país”, salientou.
O magistrado também destacou haver indícios de que os fatos investigados não configuram crime. “Não apenas não se vislumbram atos fraudulentos, como também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) taxativamente declara que não há”, escreveu Bello.
Apesar disso, a conjuntura não significa que Paulo Guedes não deva ser investigado. “Pode e deve ser investigado até mais não poder, ante a necessária explicação dos fatos que sobre si pesam. Contudo, a certeza e a prontidão da resposta do sistema de Justiça é obrigatória, sob pena de perdas consideráveis para a sociedade”, ressaltou o desembargador.
