TRF reduz alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos com operações de IPO
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, decidiu que um empresário poderia pagar a alíquota fixa de 15% de Imposto de Renda sobre lucro obtido com IPO (oferta pública inicial de ações), conforme apurado pelo Valor Econômico.
De acordo com o jornal, essa é a primeira decisão judicial de segunda instância em prol da tese tributária, que começou a ganhar visibilidade após diversas ondas de abertura de capital no mercado financeiro nos últimos dois anos.
Em primeira instância, atualmente, existem duas sentenças, uma favorável ao contribuinte e outra à União. A defesa da Receita Federal diz que a tributação precisa ser feita com uma tabela progressiva, de 15% a 22,5%.
Os casos estão em alta com o crescimento expressivo do número de IPOs feitos desde 2020. Em 2021, foram 46 novas companhias abrindo capital, que somaram um montante de R$ 65,6 bilhões, de acordo com números da B3 (B3SA3).
Já em 2020, foram 28, com volume de R$ 43,9 bilhões. Como comparação, em 2019, somente cinco aberturas de capital foram feitas, num total de R$ 9,8 bilhões.
Para o lado dos investidores, a defesa aplica o artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.033, de 2004, que indica a aplicação da alíquota fixa de 15% “aos ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas”.
Por outro lado, a Receita se baseia na Lei nº 13.259, de 2016, com alteração no artigo 21 da Lei nº 8.981, de 1995, que determinou o uso da tabela progressiva ao ganho de capital, em operações na bolsa. As alíquotas variam entre 15% (até R$ 5 milhões) e 22,5% (sobre a parcela que ultrapassar R$ 30 milhões).
A procuradora Ivy Nhola Reis, chefe da Divisão de Acompanhamento Especial da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, em São Paulo, afirmou que o legislador tinha a intenção de incentivar os investidores que realizassem operações em bolsa com a alíquota fixa de 15%.
Porém, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos de governança corporativa, custos para operar no ambiente de bolsa, que não são seguidos no IPO, entre outros aspectos. Mas a 6ª Turma do TRF, ao analisar o caso, acatou a argumentação do contribuinte.
O relator do caso, o desembargador Otávio Henrique Martins Port, “inobstante o procedimento da oferta pública inicial (IPO) tenha início na fase pré-bolsa, no denominado ‘mercado de balcão’, a liquidação de fato dos títulos negociados ocorre em pregão na bolsa de valores, momento da aquisição pelos adquirentes da disponibilidade econômica e jurídica”.
Qestra, empresa de participações em tecnologia, pede registo para IPO
A Bolsa de Valores brasileira pode ter uma nova empresa em breve. A Qestra, plataforma de participações e investimentos em companhias de tecnologia de informação, protocolou na noite desta quinta-feira (3) um pedido de oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Qestra tem participações em 18 empresas que atuam em negócios de softwares, cibersegurança, infraestrutura de nuvem e serviços de TI.
“Nós somos uma plataforma de criação de valor concebida e desenhada para alavancar e levar empresas B2B de Software e Tech-Enabled Services a um outro nível de performance, governança e acesso a capital, buscando permitir o aumento de sua penetração de mercado via crescimento orgânico e inorgânico, e a melhora da sua rentabilidade”, diz a companhia em seu prospecto.
Segundo a companhia, o IPO será realizado para captar recursos destinados em 85% para aquisições estratégicas (M&As), 13% para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além do reforço das estruturas e atividades comerciais e 2% para capital de giro. Sua oferta será coordenada pelo BTG Pactual (BPAC11), Citigroup e Itaú BBA.
A Qestra registrou em 2021 uma receita líquida de R$ 758 milhões e EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 210 milhões.
Segundo o documento, o capital social da companhia é de R$ 73,6 milhões, equivalente a 593.360.000 ações ordinárias.
