O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão que impedia a venda de ativos da Petrobras.
O ministro Dias Toffoli decidiu derrubar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada na última sexta-feira (11). Essa decisão comprometia a venda de ativos pela estatal. Agora, graças a decisão de Toffoli, o decreto 9.355 de 2018 volta a vigorar. Esse decreto permite que a Petrobras venda, entre outras coisas, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de licitação.
“A decisão monocrática que suspendeu os efeitos do decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, inibe a formação de eventuais joint ventures, uma vez que os agentes econômicos não se submeterão às externalidades negativas decorrentes das delongas próprias dos procedimentos mais rígidos e solenes de contratação, em marcante descompasso com a dinâmica e complexa realidade do mercado internacional do petróleo”, escreveu o presidente do STF em sua decisão.
Vitória da Petrobras
Segundo os analistas, essa foi uma vitória para a Petrobras. A petroleira está levando adiante um programa de desinvestimentos para tentar melhorar a condição de suas contas. O programa, iniciado em 2016, tem como objetivo obter mais de US$ 20 bilhões. Nesse plano está prevista a venda total ou parcial de campos petrolíferos e o estabelecimento de parcerias com outras empresas.
Para Toffoli, essas parcerias permitem “que a empresa estatal exerça o papel de operadora de consórcios de exploração e produção nos contratos a serem celebrados, assim como nas avenças em vigência, podendo, nessa condição, entre outras vantagens competitivas, desenvolver expertise e assumir a condução de investimentos de elevada envergadura no setor petrolífero, exercendo a prerrogativa de ditar a forma e o momento de aplicação de recursos”.
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O presidente do STF também salientou como a Petrobras esteja em processo de recuperação financeira, “com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal”.
Em sua decisão, Toffoli salientou um “gravíssimo comprometimento” das atividades do setor do petróleo em caso de manutenção da determinação de Marco Aurélio. No dia 19 de dezembro o ministro havia suspendido o decreto sobre a Petrobras em decisão monocrática.
Esta é a terceira vez nos últimos 30 dias em que Toffoli derruba uma decisão de Marco Aurélio.
Decisão provisória
Entretanto, a decisão de Toffoli vale até o dia 27 de fevereiro. Naquele dia, o plenário do STF vai analisar uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contrária a medida. Naquela ocasião, os ministros do tribunal vão decidir se confirmam ou não a validade do decreto.
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Para o PT, o objetivo do decreto é permitir que o governo ”possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobras sem ser incomodado pela Justiça Federal” e “legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobras, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo”.
