TIM (TIMS3) e Paraná fazem acordo de R$ 22 milhões para cobertura de internet em áreas rurais
A TIM (TIMS3) e o governo do Paraná firmaram um protocolo para ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais do Estado. A medida prevê a construção de 116 antenas de telecomunicação em 83 municípios, com investimento de R$ 22 milhões até 2026.
Quando a nova estrutura estiver pronta, ela atenderá aproximadamente 40 mil pessoas diretamente e outras 2 milhões de forma indireta, que são aquelas que circulam pelos locais onde há cobertura.
O documento foi assinado entre a TIM e o governo do Paraná na quinta-feira (1º). As informações foram divulgadas pela agência estadual de notícias do Paraná.
Como parte do acordo, a TIM recebeu autorização da Secretaria da Fazenda para adquirir créditos acumulados de ICMS disponíveis no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados da Receita Estadual do Paraná.
A empresa poderá adquirir créditos de ICMS acumulados e habilitados em duas etapas, sendo que a primeira parcela só será liberada após a instalação de metade das antenas previstas nesse investimento.
A liberação para aquisição e consequente uso de créditos acumulados de ICMS para as empresas de telecomunicação, como a TIM, está entre as alternativas do Governo do Paraná utilizadas para fomentar a ampliação da conectividade, em especial nas áreas rurais. O objetivo é universalizar o acesso à internet em todo o Estado.
Abrainc apoia regra do CMN que restringe emissão de títulos por empresas não imobiliárias
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) considerou positivas as medidas adotadas nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional limitando a oferta de certificados de recebíveis e letras de crédito com isenção fiscal por empresas que não estão nos setores imobiliário ou no agronegócio.
“A medida é muito importante para fortalecer o funding setorial, principalmente, para o mercado de incorporação residencial de média renda, que depende dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para obter financiamento”, afirmou o presidente da Abrainc, Luiz França, em nota. Na sua avaliação, a regra anterior permitia que muitas operações pouco relacionadas a construção tivessem o benefício da isenção fiscal.
O representante das incorporadoras afirmou ainda que o mercado de letras imobiliárias gira em torno de R$ 460 bilhões e que direcionar o seu uso para o mercado de construção é fundamental para a geração de emprego e renda, já que os financiamentos são, geralmente, usados para a construção de empreendimentos.
Entre outras medidas adotadas pelo CMN, também houve alteração no prazo mínimo das letras de crédito imobiliário (LCIs), que passaram de 90 dias para 12 meses, o que, na avaliação da Abrainc, está de acordo com a natureza de longo prazo dos investimentos imobiliários.
(Com informações de Estadão Conteúdo)
