Tim é multada em R$ 9,7 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da justiça e Segurança Pública.
De acordo com a Secretaria, a TIM violou os direitos dos consumidores e cobrou por serviços nunca solicitados.
Além do pagamento da multa, a operadora terá que devolver o dobro dos valores cobrados pelos serviços, de acordo com a Senacon.
Desta forma, entre 2008 e 2015, foram identificados 80 serviços com custos adicionais oferecidos pela operadora. Os serviços eram:
- Música;
- Horóscopo;
- Capitalização;
- Jogos;
- Tradutor de idiomas.
Conforme a Senacon, as medidas utilizadas pela empresa são abusivas e na última quarta-feira (30), a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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O montante que deverá ser pago pela TIM é o valor máximo que o órgão pode aplicar pela multa. Além disso, é equivalente ao que foi cobrado para outras empresas de telefonia (VIVO, OI e Claro) em setembro do último ano, por cometerem a mesma infração.
De acordo com a Senacon, os anúncios publicitários da empresa eram agressivos e faziam o consumidor acreditar que os serviços oferecidos eram gratuitos.
Além disso, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do usuário. Os clientes mais afetados são os de planos pré-pagos.
Conforme a Senacon, a decisão de multar a empresa é uma forma de orientar as demais operadoras para que atuem de maneira correta, seguindo as leis.
“Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente”, informou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, em nota.
Caso a TIM continue com a prática, suas atividades podem ser suspensas temporariamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
