A TIM (TIMS3) confirmou em nota, divulgada nesta segunda (9), que considera inapropriada a utilização do termo 5G em campanhas publicitárias.
A manifestação da operadora ocorreu depois que o Ministério da Justiça instaurou processo administrativo contra a TIM por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A TIM avalia como inapropriado o uso do termo “5G” na publicidade das operadoras de telefonia.
A companhia diz entender que “a tecnologia de quinta geração só estará disponível após leilão de frequências a ela destinada”.
A Oi (OIBR3), Vivo (VIVT3) e Claro também estão sendo investigadas por propaganda enganosa pelo mesmo motivo.
“Serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS”
Em nota, a TIM informa que já tinha recorrido ao Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) para que o termo “5G” fosse considerado inapropriado, além de já ter se manifestado em ofício ao Ministério das Comunicações“.
A operadora esclareceu em nota enviada ao Broadcast. “Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão ‘5G’ em suas publicidades, a TIM avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva. Optou, então, por utilizar o termo de forma correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento ‘DSS’ se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários. A TIM é a única empresa do setor a usar esse complemento em todos os seus materiais de publicidade”.
Tim: empresa tem dez dias para apresentar defesa
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra a empresa TIM S.A por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e a empresa tem dez dias para apresentar defesa.
O despacho com a notificação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, e não traz explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas à TIM, só cita os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar — entre eles os que tratam de proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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