TikTok recebe multa de R$ 1,79 bilhões por uso ilegal de dados infantis
O TikTok foi multado mais uma vez: desta vez, a rede social chinesa terá que arcar com uma conta de €345 milhões (cerca de R$ 1,79 bilhões) pelo uso ilegal de dados de crianças segundo a legislação europeia.
A Comissão de Proteção de Dados (do inglês, DPC) da Irlanda, órgão responsável pela regulação do TikTok na União Europeia afirmou que o aplicativo chinês cometeu várias faltas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR).
Algumas das regras quebradas pela rede na análise do DPC foram:
- Configurar automaticamente as contas de usuários infantis como públicas por padrão do aplicativo;
- Permitir comentários públicos nessas contas;
- Não verificar se um adulto com acesso a uma conta de criança por meio de um “acordo de pareamento familiar” era realmente um pai ou responsável;
- Não considerar de forma adequada os riscos enfrentados por menores de 13 anos na plataforma que tiveram suas configurações definidas como públicas.
Além disso, o DPC também detectou que usuários entre 13 a 17 anos conseguiram crias contas no TikTok sem passar por um processo de verificação e tiveram suas contas configuradas como pública automaticamente. Uma conta pública indica que qualquero usuário poderá acessar o conteúdo da conta em questão (nesse caso, de crianças), além de poderem comentar e interagir com as publicações.
Dentro da funcionalidade de pareamento entre contas familiares, para que os pais ou responsáveis pudessem ter controle sobre as configurações da conta da criança, também foi observado que não havia um processo de verificação para garantir que o adulto em questão fosse realmente relacionado ao jovem.
O TikTok discordou das acusações feitas, afirmando que a condenação leva em conta configurações do app entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020, sendo que esses problemas já foram solucionados.
“Nós respeitosamente discordamos com a decisão, particularmente com o nível da multa imposto. As críticas do DPC estão focadas em ferramentas e configurações de três anos atrás e que já havíamos modificado bem antes da investigação ter iniciado”, afirmou a rede social chinesa.
TikTok acumula multas
Em abril deste ano, o Reino Unido também emitiu uma multa de 12,7 milhões de libras para o TikTok. Segundo o Information Comissioner’s Office (ICO, o órgão regulador britanico de dados do país), o aplicativo havia processado ilegalmente dados de 1,4 milhões de crianças menores de 13 anos que vinham usando a plataforma sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
Segundo o representante do ICO, a rede chinesa estava fazendo “muito pouco” para checar quem eram os usuários em sua plataforma.
Ainda no início do ano, o TikTok também foi banido oficialmente dos celulares do governo britânico, por preocupações com o uso de dados e segurança da informação.
